TERMO DE AFILIAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS. 

Pelo presente instrumento particular, a empresa VETSOLUTIONS TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA. – ME, pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de Curitiba, à Rua Estefano Valeski, 603 – CEP: 82630-510 – Santa Cândida – Curitiba/PR, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.554.928/0001-50, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato por meio de seu representante legal que ao final assina e, Pessoa física ou jurídica: devidamente registrado com seus dados junto à VETEDUKA, sendo essas informações cadastradas no banco de dados da VETEDUKA no momento de seu concordo doravante será denominado neste presente contrato: “Afiliado”. 

As partes têm entre si justo e acertado celebrar o presente Termo de Afiliados que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: 

Termos e Condições dos Afiliados 

O programa de afiliados da VETEDUKA é gratuito e permite que os membros/afiliados recebam CUPONS DE DESCONTO para disponibilizar aos seus clientes/indicados quando alguém clica no link com seu código e efetua a compra.  

Tornando-se afiliado VETEDUKA você poderá divulgar links com os cursos da empresa com seu código de afiliado para que tudo que for comprado vindo desse link ou cupom, você reverta em créditos para utilizar nos cursos ofertados pela VETEDUKA. 

Você pode divulgar o link da forma como desejar, seja por alguma rede social, e-mail ou colocar em seu site ou blog. Todas as vendas feitas para clientes que clicarem no seu link ou informarem seu CUPOM, vão lhe proporcionar um crédito de afiliado. O crédito só será validado quando o pedido do cliente/indicado for faturado com sucesso. 

O desconto ofertado pelo afiliado cadastrado poderá chegar em até 7%. 

Efetuando o cadastro, você terá acesso ao seu cupom de divulgação, este cupom não será cumulativo com outros participantes, e a VETEDUKA concederá um acesso ao canal do TELEGRAN, que será disponibilizado um KIT MÍDIA exclusivo para afiliados, onde poderão utilizar as ferramentas para dar credibilidade a suas divulgações.  

Termos de Uso 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETIVO DO PROGRAMA 

1.1 O objetivo do programa é a divulgação dos cursos oferecidos no site/plataforma da VETEDUKA podendo conter banners, links vídeos e outras formas de divulgação previamente aprovadas pela VETEDUKA, proporcionado desta forma aos AFILIADOS créditos em cursos oferecidos pela empresa, pelas vendas efetivamente realizadas através do link ou cupom. 

CLÁUSULA 2ª – DO REGISTRO NO PROGRAMA 

2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento. 

2.2. Para participar do Programa, o AFILIADO deve preencher corretamente, no site www.veteduka.com.br, as informações solicitadas na ficha de cadastro. 

2.3. A partir do cadastro, a VETEDUKA procederá à checagem da URL cadastrada pelo AFILIADO. 

2.3.1. VETEDUKA reserva-se no direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do programa Afiliados na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas políticas, bem como, pelo descumprimento ou violação de qualquer cláusula. 

2.4. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no Programa de Afiliados, resguardada a alteração do CPF e/ou CNPJ e da URL cadastrada no Programa, que não poderão ser alterados. 

2.5. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que seus créditos não serão disponibilizados até que seja efetuado o faturamento do cliente/indicado ao curso adquirido com seu cupom.  

CLÁUSULA 3ª – CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS 

3.1. O Programa de Afiliados consiste na possibilidade de a VETEDUKA divulgar seus cursos por intermédio do site ou rede social do AFILIADO e por consequência das vendas, conceder créditos em cursos ofertados pela VETEDUKA ao AFILIADO segundo os termos e condições previstas neste instrumento.  

CLÁUSULA 4ª – CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE AFILIADOS 

4.1. Para começar o processo de cadastramento no Programa de Afiliados será necessário que o potencial AFILIADO ingresse no site www.veteduka.com.br, onde deverá completar o formulário de cadastro do Programa de Afiliados, para o qual se requererá obrigatoriamente, se declare ciente e concorde com os termos e condições do programa bem como, o presente contrato.  

4.2 Uma vez cadastrado, o AFILIADO deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado. 

4.3. O AFILIADO, poderá requerer o descadastramento do programa a qualquer momento, e os créditos que porventura, ainda não tenham sidos disponibilizados ou que não tenham sido utilizados pelo afiliado, ficarão disponíveis para utilização pelo período de 90 dias após a solicitação de descadastramento, posteriormente a este período, o afiliado perderá os créditos que tenham sido disponibilizados e que não foram utilizados dentro do período estabelecido. 

CLÁUSULA 5ª – DOS CRÉDITOS DEVIDOS AO AFILIADO 

5.1. Os créditos incidirão sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS e COFINS, por exemplo), impostos (ISS e outros), que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual do crédito. 

5.1.2 Os créditos só serão considerados, após faturados e pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de crédito ou terão seu valor deduzido, se já disponibilizado o crédito ao AFILIADO. 

5.2. Os créditos em cursos da VETEDUKA previstas neste instrumento somente serão devidos pelas vendas realizadas a partir do link/cupom exposto no site do AFILIADO, de cursos comercializados pela VETSOLUTIONS TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA. – ME. 

5.3. Os créditos serão calculados da seguinte forma꞉ o afiliado vendeu o curso X, deste curso ele retirou até 7% de saldo em créditos diante da venda, ele poderá escolher꞉ acumular o saldo para a troca integral em um curso oferecido na plataforma ou, utilizar os créditos para amortizar o custo do curso e pagar a diferença. 

5.4. Para a realização da troca dos créditos em curso, o afiliado deverá requerer através do site a troca dos créditos pelo curso de seu interesse. 

5.5. Todos os valores devidos em crédito ao AFILIADO, referentes às vendas, serão revertidos em créditos até o último dia útil do mês subsequente àquele em que as receitas foram faturadas pela VETEDUKA. 

5.6. O AFILIADO poderá acompanhar as vendas realizadas no âmbito desta parceria, por meio de um relatório emitido pela VETEDUKA, com a informação de quantas vendas foram efetivadas com seu link/cupom de desconto. 

CLÁUSULA 6ª – DA FORMA DE APURAÇÃO DAS VENDAS 

6.1 A VETEDUKA apurará em cada período de 30 (trinta) dias, pelos seus sistemas de controle e contagem, o número total de vendas, excluindo os que forem considerados em duplicidade, os fraudulentos, os gerados artificialmente, obtendo assim o número de vendas válidas;  

6.2 O número e o valor total de vendas válidas constarão em planilha que será disponibilizado ao AFILIADO para seu conhecimento e conferência no prazo de 15 (quinze) dias após o encerramento do período de apuração. 

6.3 Após a disponibilização do extrato ao AFILIADO pela VETEDUKA, o AFILIADO terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a sua conferência e indicar à VETEDUKA eventuais divergências encontradas. Caso o AFILIADO não se manifeste neste prazo serão considerados pela VETEDUKA como corretos os extratos, e consequentemente devidos os saldos indicados como créditos para troca ou amortização em cursos devido ao AFILIADO pelo cumprimento do objeto contratual no respectivo período de apuração.  

 6.4 As Partes acordam que os saldos apurados a serem disponibilizados ao AFILIADO somente ocorrerão se o AFILIADO: (i) tiver a venda devidamente validada pela VETEDUKA (ii) não descumprir quaisquer obrigações previstas neste instrumento.  

6.5 A VETEDUKA poderá modificar o modo de disponibilização do saldo, bem como modificar os termos deste Acordo, mediante notificação prévia ao AFILIADO.  

6.6 Em nenhum caso, a VETEDUKA será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou por seus representantes durante a realização técnica de seus “links/cupons” e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do Link ou ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos. 

CLÁUSULA 7ª – EXCLUSÃO DO PROGRAMA  

7.1 A VETEDUKA reserva-se o direito de excluir a conta de afiliado nas seguintes hipóteses mediante aviso prévio por e-mail ou notificação: a) Quando o Afiliado utilizar o link de afiliado, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no Programa de afiliados da VETEDUKA; b) Ao utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos, páginas, mesmo que parcialmente, dos Sites de propriedade da VETEDUKA, que não tenham sido expressamente autorizados; c) Afiliado que utilizar da prática de envio de SPAM para divulgação, reenvio de mensagens, entre seus visitantes e/ou usuários; d) Afiliado que utilizar as URLs, domínios da VETEDUKA para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos, dentre outros; e) Afiliado que descumprir ou violar por qualquer meio ou forma, as políticas internas da VETEDUKA e/ou estipulado em contrato. 

CLÁUSULA 8ª – RESPONSABILIDADE DO AFILIADO  

8.1. O Afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do seu Site/Blog/rede social (caso tenha) e por todo o material e informações nele apresentados, não tendo a VETEDUKA qualquer responsabilidade pelas informações divulgadas.  

8.2. O Afiliado é responsável por assegurar que a inserção e divulgação de qualquer material não viole ou infrinja direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem).  

8.3. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o Afiliado deverá se certificar de que o “link/cupom” do Afiliado esteja correto. A VETEDUKA não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou banners ou devido à sua manutenção, sendo isso responsabilidade do Afiliado.  

CLÁUSULA 9ª – RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES DO PROGRAMA DE AFILIADOS  

9.1. O Afiliado e a VETEDUKA são partes contratantes independentes e nenhum dos termos deste Termo de Afiliados autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade, consórcio, franquia, representação de vendas ou relação de trabalho entre as partes (vínculo empregatício). O Afiliado não tem autorização para fazer quaisquer ofertas ou de qualquer forma atuar em nome da VETSOLUTIONS TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA. – ME. 

9.2. Nenhuma das partes tem qualquer direito, poder ou autoridade de assumir qualquer obrigação ou responsabilidade em nome ou por conta da outra.  

9.3. São de exclusiva responsabilidade de cada uma das Partes todas as obrigações relativas à contratação e/ou relacionamento com empregados e contratados que, direta ou indiretamente, lhe prestam ou venham a prestar serviços para execução do presente Contrato, inexistindo entre tais pessoas e a outra Parte, qualquer vínculo de natureza empregatícia ou contratual de qualquer espécie.  

9.4. O Afiliado não poderá fazer qualquer afirmação que contradiga qualquer dos termos descritos neste Termo de Afiliados.  

9.5. O Afiliado não terá quantidade estipulada de dias na semana e horas/diárias para divulgar os serviços da VETEDUKA, nem obter uma quantidade mínima de clientes. Por estes motivos, o presente contrato NÃO SE CARACTERIZA POR VÍNCULO EMPREGATÍCIO com o Afiliado. 

9.6. O Afiliado é independente. A VETEDUKA está somente interessada nos serviços desempenhados pelo Afiliado, o qual é inteiramente responsável pelo modo e meios de desempenhá-los, desde que utilize os meios permitidos neste Contrato. 

CLÁUSULA 10ª – RESPONSABILIDADES DA VETEDUKA 

10.1. A responsabilidade da VETEDUKA perante seus Afiliados refere-se ao fornecimento dos saldos em créditos à cursos oferecidos em seu portal, sobre as vendas realizadas através do Site da VETEDUKA pelo cupom de desconto do afiliado, conforme descrito na cláusula 5ª. 

10.2 A VETEDUKA compromete a não divulgar, transferir, fornecer, vender ou ceder quaisquer dados ou informações do Afiliado e de seus indicados, contidos no banco de dados e/ou obtidos por força do presente instrumento com intuito de envio de publicidade, ressalvados as exceções, podendo inclusive o AFILIADO entrar em contato com a VETEDUKA com o objetivo de manter as informações precisas, atualizadas e completas, ou proceder a exclusão de suas informações da lista de contatos. 

10.3 O compartilhamento das informações dos AFILIADOS serão compartilhados em caráter de exceção apenas com pessoas físicas e jurídicas, que sejam: a) empresas, organizações ou pessoas físicas, que necessitem do compartilhamento para atender motivos jurídicos e/ou determinações judiciais; b) órgãos de controle (ANPD), órgãos federais, estaduais e municipais e; c) terceiros de confiança (site e plataformas digitais, terceiros a quem seja solicitada a entrega de um produto ou serviço), que podem compartilhar as informações do login para autenticar o usuário no respectivo serviço respeitados os limites e diretrizes da LGPD; 

10.4 Os casos que porventura estejam fora dos parâmetros acima, serão solicitados a autorização do usuário para tais transferências e divulgações. 

CLÁUSULA 11ª – ACEITAÇÃO DOS TERMOS  

11.1 O Afiliado declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa de Afiliados da VETEDUKA e concorda com todos os termos e condições do presente Termo de Afiliados. Reconhece, também, que a VETEDUKA poderá, a qualquer tempo, solicitar referências do mesmo, assim como operar em parceria com outras entidades e indivíduos que atuem na mesma área de negócios da região onde reside o Afiliado.  

11.2. O AFILIADO declara que foi informado quanto ao tratamento de dados que será realizado pela VETEDUKA, nos termos da Lei n° 13.709/2018. Declara também ser manifestação livre, informada e inequívoca a autorização do tratamento de seus dados. 

CLÁUSULA 12ª – CONFIDENCIALIDADE  

12.1 As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações que venham a tomar conhecimento uma da outra em função do relacionamento comercial de que trata o presente Termo de Afiliados, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu titular. 

CLÁUSULA 13ª – SUPORTE 

13.1. Toda forma de contato do Afiliado com a VETEDUKA ou vice-versa será através do canal do TELEGRAM. Atendimento por telefone ou chat online é um suporte exclusivo para o cliente/indicado pelo Afiliado.  

13.2. Durante o contato para o suporte deve-se detalhar o assunto/dúvida ou problema o máximo possível, e o passo a passo para que se possa reproduzir esse problema, para que o suporte seja mais rápido e assertivo.  

13.3. O prazo de resposta do suporte será de até 48 h – dias úteis. 

13.4. Todo material de suporte será enviado pelo canal do telegrama junto com o kit mídia, ao qual tem obrigação de tomar conhecimento.  

CLÁUSULA 14ª – DISPOSIÇÕES GERAIS  

14.1. O presente Termo constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido entre as Partes.  

14.2. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente deste contrato, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável.  

14.3. As partes asseveram fazer valer os termos de uso aplicáveis nos seus Sites e plataformas digitais, assim como investigar possíveis violações das leis aplicáveis, trabalhando para detectar, prevenir e dar proteção contra fraude e qualquer vulnerabilidade técnica ou de segurança, procurando sempre fazer cumprir leis e regulamentos aplicáveis, cooperando em eventuais investigações lícitas e atender a ordens de órgãos públicos. 

14.4. As partes convencionam entre si que qualquer controvérsia oriunda desse Contrato, ou a ele referente será resolvida através do Foro da Comarca da Cidade de CURITIBA/PR. 

VETSOLUTIONS TREIN.EMP. LTDA.–ME.